As associações
Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e
Cidade da Participação – Associação Cívica lançaram uma campanha de angariação
de fundos através da plataforma GoFundMe para travar
a urbanização das zonas húmidas das Alagoas Brancas, em Lagoa, enfrentando a
autarquia local em tribunal.
«Contrariamente ao que
seria de esperar», escrevem os organizadores na página da campanha, «o
Município de Lagoa continua insistindo em permitir a destruição de uma zona
húmida, ignorando o seu valor ecológico e permitindo a construção em zona
inundável».
Em causa está a
previsão de construção de uma superfície comercial na zona, uma das últimas
zonas húmidas de água doce do Algarve e que integra a área urbana da cidade de
Lagoa.
Recentemente estudadas
pela Almargem em parceria com a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das
Aves, as Alagoas Brancas revelaram grande «riqueza ecológica», tendo sido
identificadas «114 espécies de aves, 1 por cento da população regional de
íbis-preta, 1 por cento da população nacional de carraceiro».
Para Lucinda Caetano e
Victor Lourenço, responsáveis pela campanha, «é preciso parar este processo».
No entanto, é
necessária ajuda, a qual esperam conseguir através do crowdfunding agora
criado.
«Ajuda para cobrir
despesas judiciais; ajuda para preparar materiais informativos sobre zonas
húmidas em especial sobre as Alagoas; ajuda para preparar uma exposição sobre a
história das Alagoas; ajuda na preparação de materiais de divulgação.»
As associações esperam
reunir cerca de 10 mil euros para dar continuidade ao seu trabalho e aos
procedimentos judiciais para travar a urbanização da zona.
CCDR Algarve delibera
que loteamento deve ser sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental
A Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve auscultou o Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a APA/ARH Algarve e já se
pronunciou, considerando a necessidade de o loteamento das Alagoas Brancas ser
sujeito a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Caberá agora à
entidade licenciadora, a Câmara Municipal de Lagoa, emitir uma decisão quanto à
necessidade de AIA.
Este parecer da CCDR
Algarve surge devido à decisão do Tribunal Administrativo de Loulé, no dia 21
de maio, como consequência da providência cautelar interposta pela Almargem –
Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e pela
Associação Cívica Cidade da Participação contra o município de Lagoa, tendo
como contrainteressada a sociedade anónima Edifícios Atlântico, para evitar o
início de quaisquer trabalhos de urbanização os quais, irreversivelmente, iriam
destruir as Alagoas Brancas.
O parecer da CCDR
Algarve considera que o projeto nas Alagoas Brancas é «suscetível de provocar
impactes negativos significativos no ambiente» e, acompanhando-se do parecer do
ICNF em matéria de biodiversidade, recomenda existirem fundamentos para a
realização do AIA.
O ICNF refere que
«apesar do loteamento se encontrar inserido numa área urbana destinada à
realização da operação urbanística em questão, constata- se, no entanto, a
existência de biodiversidade no local, que ficará prejudicada com a execução do
projeto, podendo ocorrer impactes significativos no ambiente».
Refere ainda o ICNF
que «em resultado do projeto executado pela Almargem com vários parceiros,
poderia a mesma ser classificada como área protegida de âmbito regional ou
local, cabendo à Câmara Municipal de Lagoa ponderar e decidir sobre essa
matéria».
Acredita-se que a
Câmara Municipal de Lagoa, tal como referiu em várias ocasiões, irá respeitar
os pareceres emitidos, indo ao encontro da avaliação destas entidades,
sujeitando o projeto de loteamento das Alagoas Brancas a uma avaliação de
impacto ambiental prévia a qualquer intervenção, seguindo-se os demais trâmites
dessa mesma avaliação, como a consulta pública.
