As associações Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e Cidade da Participação – Associação Cívica lançaram uma campanha de angariação de fundos através da plataforma GoFundMe para travar a urbanização das zonas húmidas das Alagoas Brancas, em Lagoa, enfrentando a autarquia local em tribunal.
«Contrariamente ao que seria de esperar», escrevem os organizadores na página da campanha, «o Município de Lagoa continua insistindo em permitir a destruição de uma zona húmida, ignorando o seu valor ecológico e permitindo a construção em zona inundável».
Em causa está a previsão de construção de uma superfície comercial na zona, uma das últimas zonas húmidas de água doce do Algarve e que integra a área urbana da cidade de Lagoa.
Recentemente estudadas pela Almargem em parceria com a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, as Alagoas Brancas revelaram grande «riqueza ecológica», tendo sido identificadas «114 espécies de aves, 1 por cento da população regional de íbis-preta, 1 por cento da população nacional de carraceiro».
Para Lucinda Caetano e Victor Lourenço, responsáveis pela campanha, «é preciso parar este processo».
No entanto, é necessária ajuda, a qual esperam conseguir através do crowdfunding agora criado.
«Ajuda para cobrir despesas judiciais; ajuda para preparar materiais informativos sobre zonas húmidas em especial sobre as Alagoas; ajuda para preparar uma exposição sobre a história das Alagoas; ajuda na preparação de materiais de divulgação.»
As associações esperam reunir cerca de 10 mil euros para dar continuidade ao seu trabalho e aos procedimentos judiciais para travar a urbanização da zona.
CCDR Algarve delibera que loteamento deve ser sujeito a Avaliação de Impacte AmbientalA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve auscultou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a APA/ARH Algarve e já se pronunciou, considerando a necessidade de o loteamento das Alagoas Brancas ser sujeito a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Caberá agora à entidade licenciadora, a Câmara Municipal de Lagoa, emitir uma decisão quanto à necessidade de AIA.
Este parecer da CCDR Algarve surge devido à decisão do Tribunal Administrativo de Loulé, no dia 21 de maio, como consequência da providência cautelar interposta pela Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e pela Associação Cívica Cidade da Participação contra o município de Lagoa, tendo como contrainteressada a sociedade anónima Edifícios Atlântico, para evitar o início de quaisquer trabalhos de urbanização os quais, irreversivelmente, iriam destruir as Alagoas Brancas.
O parecer da CCDR Algarve considera que o projeto nas Alagoas Brancas é «suscetível de provocar impactes negativos significativos no ambiente» e, acompanhando-se do parecer do ICNF em matéria de biodiversidade, recomenda existirem fundamentos para a realização do AIA.
O ICNF refere que «apesar do loteamento se encontrar inserido numa área urbana destinada à realização da operação urbanística em questão, constata- se, no entanto, a existência de biodiversidade no local, que ficará prejudicada com a execução do projeto, podendo ocorrer impactes significativos no ambiente».
Refere ainda o ICNF que «em resultado do projeto executado pela Almargem com vários parceiros, poderia a mesma ser classificada como área protegida de âmbito regional ou local, cabendo à Câmara Municipal de Lagoa ponderar e decidir sobre essa matéria».
Acredita-se que a Câmara Municipal de Lagoa, tal como referiu em várias ocasiões, irá respeitar os pareceres emitidos, indo ao encontro da avaliação destas entidades, sujeitando o projeto de loteamento das Alagoas Brancas a uma avaliação de impacto ambiental prévia a qualquer intervenção, seguindo-se os demais trâmites dessa mesma avaliação, como a consulta pública.
